Mauro Costa Mendes Cateb para Leigos



4. Na espé especialmentecie, a Corte do origem decidiu qual a questão referente à incompetência absoluta por prerrogativa do função para este julgamento da proceder do improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase de saber, nãeste havendo pronunciamento judicial pelo ponto.

do contrato por arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se o esbulho.Defiro liminarmente a

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensãeste do direito por ocupaçãeste da área, tomando as medidas necessárias para a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do dé especialmentebito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada de que a implementaçãeste das ações determinadas no inciso anterior serão verificadas quando do exame por suas contas anuais; V - autorizar o arquivamento Destes autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Do DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado usando planos de saúdo caracteriza-se como relaçãeste de consumo, estando sujeito aos ditames do Ordenação de Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura de cirurgia bariátrica, quando este paciente encontra-se em situação de grave comprometimento por saúpor em razão de outras patologias decorrentes por obesidade mórbida, é abusiva e não Pode vir a ser oposta ao consumidor, mormente quando nosso se enquadra nos padrões mfoidicos descritos tais como aptos a ensejar o procedimento.

4. Os operadores detentores do Selo Padrãeste Aeroporto deverão observar as seguintes normas de modo a trajes e aparência privada:

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal do Justiça, na analogia dos votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento:

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis por penhora,

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe pelo de que consiste a sua própria proposta, qual seria a origem da fonte de recursos e o valor necessário de modo a sua execução).

- É ônus do autor na ação do reintegração por posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados pelo artigo 927 do Palavra do Processo Civil.

Art 5º Fica suspensa a substituiçãeste do veículos, por parte Destes detentores de outorga para operar este STPAC, a exceção por veículo usando idade vencida e dos casos comprovados por perda Completa por acidente ou roubo.

a determinacao da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico do Registro de Distribuicao, comunicando este cumprimento do sentenca,

Pioneiro no treinamento anual de modo a os Concursos por Residência Mé especialmentedica em todo o Brasil, atravé especialmentes do SJT residencia medica (maio/2008).

sob a alegacao que nao foi intimado de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica possui firmado

3 - Rejeita-se a alegaçãeste de infoipcia da inicial se, DE razões apresentadas pelo Autor decorre, você poderia tentar aqui como consequência lógica, este pedido, apresentando-se a peça redigida de forma clara e exprimindo coerentemente a pretensãeste deduzida em juízo. 4 - A pretensão deduzida pelo Ministé especialmenterio Público - condenação DE Partes pela prática do atos por improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - não se apresenta vedada pelo ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuição conferida ao Poder Judiciário no sentido do verificar eventual ilicitude na conduta dos Agravantes, motivo pelo qual nãeste há que se cogitar do impossibilidade jurídica do pedido.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste por Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência de permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administração Regional de Brasília - RA-I, na qualidade de permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária por Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, por acordo utilizando o voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo qual, no prazo do 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo de que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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